Duty free
Compras em Loja Franca (DUTY FREE SHOP)
O viajante pode adquirir, com isenção de tributos, nas lojas francas (duty free shops) dos portos e aeroportos, após o desembarque no Brasil e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira, mercadorias até o valor total de U$ 500.00. Esse valor não é debitado da cota de isenção de bagagem a que o viajante tem direito.
Além do limite global de U$ 500.00, as mercadorias adquiridas nas lojas francas estão sujeitas aos seguintes limites quantitativos:
24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida
20 maços de cigarros de fabricação estrangeira
25 unidades de charutos ou cigarrilhas
250g de fumo preparado para cachimbo
10 unidades de artigos de toucador
3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos
Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem adquirir bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria.
Bens adquiridos nas lojas francas do Brasil, no momento da partida do viajante para o exterior, nas lojas duty free no exterior e os adquiridos em lojas, catálogos e exposições duty free dentro de ônibus, aeronaves ou embarcações de viagem têm o mesmo tratamento de outros bens adquiridos no exterior, passando a integrar a bagagem do viajante. Em resumo, essas mercadorias não aproveitam do benefício da isenção concedido às compras nas lojas francas do Brasil, efetuadas no momento da chegada do viajante.
Como Comprar
Quem pode comprar
- Passageiro chegando do exterior, identificado por documentação hábil, antes da conferência de sua bagagem;
- Passageiro saindo do país, portador de cartão de embarque ou de trânsito;
- Tripulantes de aeronaves engajados em viagem internacional de partida.
Documentos necessários
Para comprar no Duty Free basta apresentar a passagem aérea internacional/cartão de embarque e documento hábil (passaporte, identidade, etc) para sua viagem internacional.
Como pagar
De acordo com uma recente autorização do Governo Federal, as lojas Duty Free Dufry do Brasil passam a aceitar, além das moedas estrangeiras, o pagamento de suas compras em moeda nacional, o REAL .
Os pagamentos em REAL podem ser feitos em dinheiro, cartões de débito ou nos cartões de crédito American Express, Visa, MasterCard, Diners ou JCB.
O viajante também pode parcelar as suas compras em reais em até 3x se juros. Neste caso, aceitam-se os cartões American Express, Visa, Diners e MasterCard, emitidos no Brasil.
Os pagamentos em moedas estrangeiras (Dólar Americano, Dólar Canadense, Euro, Franco Suíço, Iene Japonês e Libra Esterlina) podem ser feitos em espécie, Travellers Checks ou nos cartões de crédito American Express, Visa, MasterCard, Diners e JCB. Para este tipo de pagamento, o valor sempre será convertido em dólares americanos ou em reais.
Lembramos que todos os preços continuarão marcados em dólar e o limite de compras permanece de US$500.00 (quinhentos dólares) por passageiro, nas lojas de desembarque.
Limite de Compra
Após passar pelo controle de passaportes da Receita Federal (imigração), o viajante está fora do país. E o Duty Free Shop de Embarque é o seu primeiro contato com o exterior. Você pode adquirir tudo o que precisar, inclusive artigos que serão úteis em sua viagem, como máquinas fotográficas, por exemplo. Entretanto, não esqueça de respeitar os limites de importação dos países a que você se dirige. Vale lembrar que as compras feitas no Duty Free de Embarque serão consideradas como feitas no exterior e farão parte da sua cota do exterior, sendo completamente distinta e independente da cota de US$ 500,00 das lojas de Desembarque. Ou seja, ao desembarcar, o voce ainda terá direito a US$ 500,00 em compras.
Direitos e Deveres
Regulamentos Alfandegários
As sacolas e embalagens Duty Free Dufry, uma vez lacradas, não podem ser abertas antes de deixar o aeroporto. Os produtos adquiridos no Duty Free Dufry são para uso pessoal e não podem ser comercializados posteriormente.
Normas da Receita Federal
O viajante procedente do exterior, que ingressar no país por via aérea, esta isento de impostos relativos a:
- Roupas e objetos de uso pessoal em quantidade compatíveis com duração e finalidade de sua viagem
- Livros e periódicos;
- Quaisquer objetos, até o limite total de US$ 500,00
Outras lembranças: este limite é individual e intransferível e o valor da aquisição dos artigos de vestuário e acessórios inclui-se no limite de isenção.
Bens a declarar
Todo viajante vindo do exterior deve apresentar à Receita Federal sua Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). . Quando a cota do exterior (US$500,00) for ultrapassada, o tributo sobre o valor excedente será calculado incidindo a alíquota única de 50%.
A fim de facilitar o cálculo do imposto, o viajante deve apresentar a fatura ou nota de compra, constando o valor de aquisição dos bens no exterior. Na falta desse documento ou no caso da sua inexatidão, o valor dos bens é determinado pela fiscalização aduaneira.
Para maiores esclarecimentos sugerimos o site da Receita Federal.
Garantia
Todos os produtos adquiridos nas lojas Duty Free Dufry têm garantia de até 90 dias para defeitos de fabricação. Nossa garantia inclui conserto, troca ou devolução do valor pago, em moeda nacional correspondente ao câmbio do dólar turismo no dia da devolução.
Guarde sempre sua nota de compra. Os itens da lista de compras serão válidos de acordo com a disponibilidade dos estoques e preços sujeitos a alteração.
Para maiores informações visite os sites da:
Receita federal e duty free shop
Compras em Loja Franca (DUTY FREE SHOP)
O viajante pode adquirir, com isenção de tributos, nas lojas francas (duty free shops) dos portos e aeroportos, após o desembarque no Brasil e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira, mercadorias até o valor total de U$ 500.00. Esse valor não é debitado da cota de isenção de bagagem a que o viajante tem direito.
Além do limite global de U$ 500.00, as mercadorias adquiridas nas lojas francas estão sujeitas aos seguintes limites quantitativos:
24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida
20 maços de cigarros de fabricação estrangeira
25 unidades de charutos ou cigarrilhas
250g de fumo preparado para cachimbo
10 unidades de artigos de toucador
3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos
Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem adquirir bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria.
Bens adquiridos nas lojas francas do Brasil, no momento da partida do viajante para o exterior, nas lojas duty free no exterior e os adquiridos em lojas, catálogos e exposições duty free dentro de ônibus, aeronaves ou embarcações de viagem têm o mesmo tratamento de outros bens adquiridos no exterior, passando a integrar a bagagem do viajante. Em resumo, essas mercadorias não aproveitam do benefício da isenção concedido às compras nas lojas francas do Brasil, efetuadas no momento da chegada do viajante.
Como Comprar
Quem pode comprar
- Passageiro chegando do exterior, identificado por documentação hábil, antes da conferência de sua bagagem;
- Passageiro saindo do país, portador de cartão de embarque ou de trânsito;
- Tripulantes de aeronaves engajados em viagem internacional de partida.
Documentos necessários
Para comprar no Duty Free basta apresentar a passagem aérea internacional/cartão de embarque e documento hábil (passaporte, identidade, etc) para sua viagem internacional.
Como pagar
De acordo com uma recente autorização do Governo Federal, as lojas Duty Free Dufry do Brasil passam a aceitar, além das moedas estrangeiras, o pagamento de suas compras em moeda nacional, o REAL .
Os pagamentos em REAL podem ser feitos em dinheiro, cartões de débito ou nos cartões de crédito American Express, Visa, MasterCard, Diners ou JCB.
O viajante também pode parcelar as suas compras em reais em até 3x se juros. Neste caso, aceitam-se os cartões American Express, Visa, Diners e MasterCard, emitidos no Brasil.
Os pagamentos em moedas estrangeiras (Dólar Americano, Dólar Canadense, Euro, Franco Suíço, Iene Japonês e Libra Esterlina) podem ser feitos em espécie, Travellers Checks ou nos cartões de crédito American Express, Visa, MasterCard, Diners e JCB. Para este tipo de pagamento, o valor sempre será convertido em dólares americanos ou em reais.
Lembramos que todos os preços continuarão marcados em dólar e o limite de compras permanece de US$500.00 (quinhentos dólares) por passageiro, nas lojas de desembarque.
Limite de Compra
Após passar pelo controle de passaportes da Receita Federal (imigração), o viajante está fora do país. E o Duty Free Shop de Embarque é o seu primeiro contato com o exterior. Você pode adquirir tudo o que precisar, inclusive artigos que serão úteis em sua viagem, como máquinas fotográficas, por exemplo. Entretanto, não esqueça de respeitar os limites de importação dos países a que você se dirige. Vale lembrar que as compras feitas no Duty Free de Embarque serão consideradas como feitas no exterior e farão parte da sua cota do exterior, sendo completamente distinta e independente da cota de US$ 500,00 das lojas de Desembarque. Ou seja, ao desembarcar, o voce ainda terá direito a US$ 500,00 em compras.
Direitos e Deveres
Regulamentos Alfandegários
As sacolas e embalagens Duty Free Dufry, uma vez lacradas, não podem ser abertas antes de deixar o aeroporto. Os produtos adquiridos no Duty Free Dufry são para uso pessoal e não podem ser comercializados posteriormente.
Normas da Receita Federal
O viajante procedente do exterior, que ingressar no país por via aérea, esta isento de impostos relativos a:
- Roupas e objetos de uso pessoal em quantidade compatíveis com duração e finalidade de sua viagem
- Livros e periódicos;
- Quaisquer objetos, até o limite total de US$ 500,00
Outras lembranças: este limite é individual e intransferível e o valor da aquisição dos artigos de vestuário e acessórios inclui-se no limite de isenção.
Bens a declarar
Todo viajante vindo do exterior deve apresentar à Receita Federal sua Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). . Quando a cota do exterior (US$500,00) for ultrapassada, o tributo sobre o valor excedente será calculado incidindo a alíquota única de 50%.
A fim de facilitar o cálculo do imposto, o viajante deve apresentar a fatura ou nota de compra, constando o valor de aquisição dos bens no exterior. Na falta desse documento ou no caso da sua inexatidão, o valor dos bens é determinado pela fiscalização aduaneira.
Para maiores esclarecimentos sugerimos o site da Receita Federal.
Garantia
Todos os produtos adquiridos nas lojas Duty Free Dufry têm garantia de até 90 dias para defeitos de fabricação. Nossa garantia inclui conserto, troca ou devolução do valor pago, em moeda nacional correspondente ao câmbio do dólar turismo no dia da devolução.
Guarde sempre sua nota de compra. Os itens da lista de compras serão válidos de acordo com a disponibilidade dos estoques e preços sujeitos a alteração.
Para maiores informações visite os sites da:
Receita federal e duty free shop
